Termos de uso

Este site, cujo domínio é www.opinahub.com.br (“SITE”) e o Software OpinaHub (“SOFTWARE”) são de propriedade, mantidos e operados pela Rafael Henrique Siqueira ME, inscrita no CNPJ nº. 23.651.358/0001-80, com sede na rua Rodolfo Correa, nº 378, Lídice, CEP 38400-148 em Uberlândia, Minas Gerais.

O presente documento estabelece um Termo de Licença de Uso de Software como Serviço – SaaS e é firmado entre OpinaHub e o contratante (“USUÁRIO” ou “CLIENTE”), que concorda e adere integralmente aos presentes termos e condições de uso.

Além disso, este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização do software e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres.

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste documento, incluindo todos os seus termos e condições de uso.

1 - DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 09/11/2021.

2 – NOMENCLATURAS

Abaixo estão dispostos os significados de algumas definições e termos na língua inglesa.

Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação.

Dados da empresa: qualquer informação disponibilizada pelo usuário que o identifique, tais como: nome empresarial, CNPJ, endereço, e-mail, número de telefone.

Dados do responsável pelo projeto: qualquer informação disponibilizada pelo usuário que permita a identificação da pessoa física responsável pela contratação e comunicação com o OpinaHub, tais como nome completo e CPF.

IP: Significa “Internet Protocol”, traduzido para português como Protocolo da Internet e é um número que identifica um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.

Link: Ligação entre documentos na Internet.

SaaS: sigla para “Software as a Service”, que em português significa Software como Serviço, permite que os usuários se conectem e usem aplicativos baseados em nuvem pela Internet.

Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.

3 - O SERVIÇO

3.1 – O serviço fornecido pelo software consiste, mas não se limita, a uma ferramenta para criação de pesquisas de satisfação do usuário. O objetivo é licenciar de forma revogável, não exclusiva e intransferível o uso do software Opinahub por meio da internet, na modalidade de Software as a Service (SaaS), incluindo os serviços de hospedagem do software e banco de dados.

3.2 – O serviço é composto por módulos e soluções, que estão detalhados no site.

3.3 – Para contratação do serviço é necessário o seguinte passo a passo:

(i) O usuário cria uma conta gratuita na plataforma;

(ii) Em seguida para contratar um dos planos, o usuário selecionará um dos modos de pagamento disponíveis “boleto“ ou “cartão de crédito“.

3.4 – Os serviços de licença são contratados para a versão atual e vigente do software. O OpinaHub poderá realizar melhorias e atualizações do software sem a necessidade de prévia anuência do usuário.

3.5 – Durante o cadastro, o cliente determinará sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessa informação.

3.6 – Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, o cliente deverá informar imediatamente o OpinaHub, sendo que o OpinaHub não se responsabiliza pelas ações, pagamentos ou danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4 – ALTERAÇÃO NO PLANO CONTRATADO

Para alteração do serviço contratado é necessário o seguinte passo a passo:

(i) o usuário faz um upgrade diretamente na plataforma;

(ii) em seguida, será gerado um novo termo de aceite e contratação com as informações do novo plano contratado, que deverá ser aceito para que seja efetivada a alteração, que substituirá o termo de aceite anterior.

5 – DA REMUNERAÇÃO

5.1 – Para utilizar a ferramenta o usuário deverá pagar para ao OpinaHub os valores estabelecidos no momento da contratação. A ferramenta é fornecida no modelo de assinatura. Os preços e formas de pagamento são variáveis de acordo com as condições e serviços contratados.

5.2 – Os valores cobrados não são reembolsáveis, ainda que o cliente não faça uso dos serviços.

5.3 – A falta de pagamento de quaisquer não acarretará na rescisão automática do contrato, mas causará a suspensão do acesso ao software caso a pendência não seja regularizada. Caso o usuário não resolva a pendência financeira no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do vencimento do valor não pago, o OpinaHub se reserva o direito de rescindir o contrato entre as partes e excluir de forma definitiva os dados do usuário que por ventura estejam armazenados no software.

5.4 – O OpinaHub reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso da ferramenta, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado.

6 – NÍVEL DE SERVIÇO

6.1 – O OpinaHub compromete-se a empreender seus esforços para oferecer e tornar o software disponível por 99% (noventa e nove por cento) do tempo em cada mês civil.

6.2 – O compromisso de Nível de Serviço de 99% (noventa e nove por cento) não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem de:

(i) interrupções planejadas, que serão informadas pelo OpinaHub por meio de mensagem por e-mail ou aviso no software e que serão programadas, na medida do possível, em horários noturnos, entre 22h00 e 06h00 (horário de Brasília);

(ii) casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;

(iii) quaisquer atos ou omissões do usuário ou de terceiros.

7 – PROMOÇÕES E PERÍODOS DE TESTES

7.1 – O OpinaHub poderá oferecer períodos de testes, descontos, acessos gratuitos ou pacotes promocionais a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério.

7.2 – As promoções e testes não serão cumulativos e poderão ser limitados a determinados serviços, períodos de tempo e a aceitação de condições especiais.

7.3 – As condições de validade das promoções e testes serão claramente veiculadas por seus meios de divulgação e o OpinaHub recomenda a atenta leitura pelo usuário.

7.4 – Do mesmo modo, o OpinaHub poderá interromper, cancelar ou modificar as promoções e testes unilateralmente.

7.5 – Após o período de testes, os dados pessoais do usuário inseridos na ferramenta são apagados, permanecendo apenas os dados de uso.

8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 – O software tem seu uso licenciado por modalidade de serviço “Software as a Service” (SaaS) e não venda. A titularidade e os direitos relativos ao software, aos materiais impressos que o acompanham e quaisquer cópias pertencem exclusivamente ao OpinaHub.

8.2 – O usuário declara que está ciente que os direitos a propriedade intelectual sobre o software não são objeto destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

8.3 – O usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam do OpinaHub ou estiverem expostas no software.

8.4 – Todo o conteúdo do software, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao OpinaHub, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do OpinaHub ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

8.5 – São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, sublicenciamento, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do site ou do software.

8.6 – O usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ser excluído da plataforma.

9 – OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1 – São obrigações do OpinaHub:

(i) realizar os serviços nos moldes contratados pelo usuário, responsabilizar-se pelo funcionamento do software, pelas correções que eventualmente sejam necessárias e disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas em relação ao uso do software;

(ii) comunicar qualquer alteração dos serviços aos usuários;

(iii) efetuar alterações no software, decorrentes de ordem legal, sem qualquer custo para o cliente e de acordo com a política de atualização do software;

(iv) manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamento tecnológicos e comerciais do cliente que sejam fornecidas durante o uso do software;

(v) não usar, comercializar, reproduzir as informações e documentos mencionados no item “iv” ou dar ciência à terceiros;

(vi) restituir ao usuário, após o fim da prestação dos serviços, todos os documentos que lhe tenham sido entregues ou tiver obtido, por qualquer forma, em decorrência do serviço, bem como, se for o caso, apagar, desinstalar e/ou destruir toda e qualquer informação ou dado de propriedade do cliente ou de terceiros a ele cedidos, ficando autorizada a retenção apenas dos documentos e materiais necessários para comprovar o cumprimento de suas obrigações.

9.2 – São obrigações do usuário:

(i) utilizar o software conforme os critérios de utilização definidos pelo OpinaHub, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos aos demais usuários ou a empresa;

(ii) responsabilizar-se pelo teor das informações e documentos que introduzir no software, uma vez que essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores do OpinaHub;

(iii) efetuar os pagamentos dos valores devidos, nos prazos e formas contratados;

(iv) informar o OpinaHub sobre quaisquer alterações nas especificações dos serviços a serem realizadas.

10 - RESTRIÇÕES

10.1 – O usuário não poderá:

(i) lesar direitos do OpinaHub, seus parceiros, usuários ou terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

(ii) executar atos que limitem ou impeçam a utilização do software ou acessar ilicitamente a ferramenta do OpinaHub;

(iii) difundir programas, vírus ou utilizar mecanismos que não sejam expressamente recomendados na ferramenta para obtenção de informações e serviços, bem como acessar áreas de programação;

(iv) explorar falhas da ferramenta (hacker), interferir na segurança, cometer usos indevidos do software ou qualquer recurso do sistema, criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados, como mensagens spam;

(v) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou, ainda, para coletar e transferir dados que possam ser extraídos do software para fins ilícitos, sendo que o OpinaHub se reserva ao direito de investigar qualquer atividade suspeita;

(vi) utilizar a ferramenta para difundir mensagens não relacionadas com o software ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

(vii) inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos.

10.2 – O usuário que praticar ações ilícitas e/ou proibidas nestes Termos de Condições e Uso poderá ter seus serviços suspensos, os dados excluídos do sistema e poderá responder civil e criminalmente por qualquer dano decorrente da violação.

11 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1 – O OpinaHub engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o usuário. Entretanto, o usuário é o único responsável pela utilização do software e pelas informações, senhas, conteúdo e documentos inseridos.

11.2 – Em nenhuma hipótese, o OpinaHub ou seus representantes serão responsabilizados por:

(i) danos que o usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional (equipamentos);

(ii) prejuízos que o usuário possa ter em sites de internet acessíveis por links incluídos no software;

(iii) danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do mau uso do software em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

11.3 – Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

12 - DISPONIBILIDADE DA FERRAMENTA E GARANTIAS

12.1 – Apesar da dedicação constante do OpinaHub no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o site e o software poderão conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.

12.2 – O software é disponibilizado na Internet, não incluindo as seguintes garantias:

(i) adequação do software para um determinado fim específico solicitado pelo cliente;

(ii) inexistência de defeitos, erros ou falhas;

(iii) correção de problemas, danos ou prejuízos causados por decisões tomadas pelo usuário com base em informações fornecidas pela ferramenta, assim como defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do cliente;

(iv) problemas provenientes de caso fortuito ou força maior;

12.3 – O OpinaHub se reserva o direito de modificar o software, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.4 – Na eventual impossibilidade do OpinaHub continuar suas atividades, nos comprometemos a entregar ao usuário o backup de todos os seus dados carregados ao software.

13 - DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O OpinaHub dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do software serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

14 - IDIOMA

14.1 – Toda a documentação legal do software, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. O OpinaHub poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site/software apenas para conveniência do usuário, a seu exclusivo critério.

14.2 – A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pelo OpinaHub. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

15 - DO PRAZO E DA DURAÇÃO

15.1 – A presente contratação de serviços entra em vigor na data de seu aceite pelo usuário e vigorará por prazo indeterminado.

15.2 – Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o software estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, o OpinaHub reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso ao software, ao site ou algumas de suas partes ou recursos.

16 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

16.1 – O OpinaHub poderá revisar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade.

17 - LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

16.2 – A versão atualizada valerá para o uso do site/software realizado a partir de sua divulgação pelo OpinaHub. A continuidade de acesso ou utilização do site/software depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários.

16.3 – Caso o cliente não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com o OpinaHub, seguindo os termos do presente documento. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

17 - LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

17.1 – O software é controlado, operado e administrado pelo OpinaHub na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

17.2 – Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o software, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

17.3 – O OpinaHub e o usuário concordam que o Foro Central de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do software, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

18 - CONTATO

18.1 – O OpinaHub disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer. Por e-mail, para o endereço eletrônico suporte@opinahub.com.br.

18.2 – Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do cliente, para que possamos finalizar o atendimento. Os clientes receberão a confirmação de recebimento do contato e o OpinaHub terá até 10 (dez) dias para retorná-los.